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ACADEMIAPROby Fragasoft

Atestado médico ou PAR-Q: o que a academia deve pedir na matrícula

Do blog do ACADEMIAPRO, sistema para academia da Fragasoft.

Aluna preenche um questionário de saúde numa prancheta no balcão da recepção da academia, enquanto a recepcionista aguarda

Depende do estado e da cidade. Em São Paulo, a lei estadual deixou de exigir atestado médico de todos: quem tem de 15 a 69 anos responde ao PAR-Q, menores de 15 anos trazem autorização por escrito dos pais e quem tem 70 anos ou mais apresenta atestado de aptidão assinado por médico com número no CRM. Fora de São Paulo, use essa regra como referência e confira a lei do seu estado e do seu município.

O que diz a lei de São Paulo?

A Lei estadual 10.848/2001 trata do registro e do funcionamento das academias. Na versão original, o artigo 5º exigia atestado médico recente para qualquer matrícula. A Lei 16.724/2018 revogou essa exigência geral e criou o artigo 5º-A, com três faixas:

Idade do aluno O que a academia pede Detalhe
Menos de 15 anos autorização por escrito do pai ou responsável sem exigência de PAR-Q na lei
De 15 a 69 anos resposta ao PAR-Q (Anexo I da lei) se marcar "sim" em qualquer pergunta, assina o Termo de Responsabilidade (Anexo II)
70 anos ou mais atestado de aptidão para atividade física com nome completo do médico, número no CRM e observações do caso

O artigo 6º manda a academia manter um cadastro atualizado com os dados dos alunos e esses documentos, e permite que o preenchimento e o arquivamento sejam eletrônicos.

O que pergunta o PAR-Q?

O PAR-Q, Questionário de Prontidão para Atividade Física, tem sete perguntas de sim ou não. O objetivo, segundo o próprio texto da lei, é identificar quem precisa conversar com um médico antes de aumentar o nível de atividade física. Em resumo, ele pergunta se:

  1. algum médico já disse que a pessoa tem problema de coração e só deveria fazer atividade física supervisionada por profissionais de saúde;
  2. sente dor no peito quando pratica atividade física;
  3. sentiu dor no peito no último mês durante atividade física;
  4. tem desequilíbrio por tontura ou perda de consciência;
  5. tem problema ósseo ou articular que pode piorar com a atividade;
  6. toma remédio para pressão arterial ou para o coração;
  7. sabe de outra razão para não praticar atividade física.

Use o texto exato do Anexo I da lei, sem mudar as perguntas. Uma versão "resumida" ou reescrita pode não valer como o questionário exigido.

E se o aluno responder "sim"?

Na lei paulista, o aluno de 15 a 69 anos que responde "sim" a qualquer pergunta assina o Termo de Responsabilidade do Anexo II. Nele, declara saber que é recomendável conversar com um médico antes de aumentar a atividade física e assume a responsabilidade por praticar sem seguir essa recomendação.

Do ponto de vista do treino, o "sim" é um aviso para a equipe, não só um papel a mais. Algumas atitudes práticas:

  • Anote a resposta "sim" e a restrição na ficha do aluno, num campo que o professor vê antes de montar o treino.
  • Recomende, por escrito e com gentileza, a consulta médica. Guarde o registro da recomendação.
  • Comece com intensidade leve e progressão lenta até o aluno trazer a orientação do médico.
  • Se o aluno trouxer atestado ou relatório médico, registre a validade e as observações.

O professor de Educação Física não libera nem dispensa a consulta: a Lei 12.842/2013, no art. 4º, XIII, diz que atestar condições de saúde é atividade privativa do médico.

Como fica o aluno com 70 anos ou mais?

Na regra paulista, ele precisa do atestado de aptidão antes da matrícula, com nome completo do médico, número no CRM e eventuais observações. Essas observações são preciosas: se o médico escreveu "evitar exercícios de impacto" ou "controlar a pressão antes do treino", isso vai para a ficha e para o treino.

Combine com o aluno uma data para renovar o atestado e registre a validade na matrícula. Assim a recepção vê na hora da entrada quando ele venceu, sem precisar abrir pastas.

E os menores de idade?

Para menores de 15 anos, a lei paulista pede autorização por escrito do pai ou responsável. Guarde a autorização com o nome do responsável e um telefone de contato. Para quem tem de 15 a 17 anos, a lei pede o PAR-Q. Como o contrato de matrícula de um menor de idade envolve os pais, vale colher também a assinatura do responsável no contrato e no questionário. Confirme a redação com o advogado que revisou o seu contrato.

O que muda em outros estados?

Cada estado e cada município pode ter regra própria, e algumas cidades ainda exigem atestado de todos os alunos. Antes de adotar o PAR-Q no lugar do atestado, faça três verificações:

  • Existe lei estadual sobre funcionamento de academias? O que ela pede na matrícula?
  • Existe lei municipal ou exigência da vigilância sanitária local?
  • O CREF do seu estado tem orientação publicada sobre o assunto?

Se nenhuma regra local exigir atestado, o PAR-Q continua sendo uma boa prática de triagem, e o atestado passa a ser pedido para quem responde "sim" ou para os grupos que a sua academia definir.

Como organizar os documentos de saúde do aluno?

Documento de saúde é dado pessoal sensível, e a guarda precisa de cuidado. Na rotina:

  1. Na matrícula, colete o PAR-Q (ou o atestado) e, se for o caso, o termo assinado.
  2. Registre na ficha a data, a resposta e a validade do atestado.
  3. Anote as restrições em linguagem que o professor entenda: "dor no joelho direito ao agachar", não só "problema no joelho".
  4. Arquive o documento em local de acesso restrito, físico ou digital.
  5. Peça um novo PAR-Q quando o aluno contar uma condição nova, voltar de lesão ou fizer a reavaliação.

A primeira avaliação física é o momento natural para conferir esses dados com o aluno, e o post sobre LGPD na academia explica quem pode ver cada informação.

Pedir o documento certo protege o aluno e a academia. Ignorar o "sim" de um questionário é o tipo de erro que só aparece quando já é tarde, por isso o que foi respondido precisa chegar ao professor antes do primeiro treino.

Perguntas frequentes

O PAR-Q substitui o atestado médico em todo o Brasil?

Não existe uma regra única nacional nas leis consultadas. Em São Paulo, a lei estadual troca o atestado pelo PAR-Q para quem tem de 15 a 69 anos. Em outros estados e cidades, confira a lei local antes de dispensar o atestado.

O professor de Educação Física pode liberar o aluno que respondeu sim?

Não no lugar do médico. A atestação de condições de saúde é atividade privativa do médico pela Lei 12.842/2013. O professor adapta o treino às restrições informadas, mas não emite atestado.

O PAR-Q precisa ser em papel?

Na lei paulista, não. O artigo 6º permite que o preenchimento e o arquivamento sejam feitos por meio eletrônico. Guarde com data e assinatura ou outro registro que comprove quem respondeu.

De quanto em quanto tempo pedir um novo PAR-Q?

A lei paulista não fixa prazo de renovação. Uma boa prática é pedir de novo quando o aluno informa uma condição nova de saúde, volta de lesão ou de trancamento longo, e a cada reavaliação física.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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